Na madrugada desta sexta-feira, 25 de abril de 2025, o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió, Alagoas, por volta das 4h da manhã. A detenção ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Decisão de Alexandre de Moraes
A decisão de Moraes veio após a rejeição de recursos apresentados pela defesa de Collor, considerados pelo ministro como de caráter meramente protelatório. Com isso, foi determinado o trânsito em julgado da condenação e a execução imediata da pena.
Julgamento no STF
O STF iniciou nesta sexta-feira o julgamento, em plenário virtual, para decidir se mantém ou revoga a ordem de prisão de Collor. O julgamento, que começou às 11h, estava previsto para se estender até as 23h59. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, transferindo o caso para julgamento presencial no plenário físico da Corte, em data ainda a ser definida.
Condenação na Lava Jato
Collor foi condenado em maio de 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra Energia. Segundo as investigações, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de favorecimento em contratos da estatal. A condenação incluiu também a pena de 90 dias-multa.
Defesa de Collor
Em nota, a defesa de Collor afirmou que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”, destacando que não houve decisão sobre a prescrição alegada e que os recursos apresentados eram cabíveis. Apesar disso, informou que o ex-presidente se apresentaria para o cumprimento da decisão.
Com o pedido de destaque de Gilmar Mendes, o julgamento será retomado no plenário físico do STF. Até o momento, quatro ministros votaram pela manutenção da prisão de Collor. A data para a retomada do julgamento ainda será definida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.