Ministério do Trabalho volta a exigir negociação sindical para liberar funcionários
A partir de 1º de julho, empresas do setor comercial terão que seguir novas regras para escalar funcionários em domingos e feriados. O Ministério do Trabalho e Emprego determinou que o expediente nesses dias deve ser autorizado por meio de negociação coletiva, ou seja, com a participação dos sindicatos. Apenas feiras livres ficaram de fora da medida.
Fim dos acordos diretos
Até então, muitos empregadores podiam contar com acordos individuais para garantir a presença de funcionários em dias considerados não úteis. Essa prática, amparada pela antiga Portaria nº 671/2021, facilitava o funcionamento de lojas em datas especiais. Agora, com a nova Portaria nº 3.665/2023, essa autonomia acaba.
Segundo o advogado André Blotta Laza, especialista em direito trabalhista, a nova exigência obriga empresas a firmarem acordos coletivos. “O trabalho em domingos e feriados só será válido com o aval do sindicato da categoria”, explica.
Entenda a mudança
A norma foi publicada em novembro de 2023, mas sua aplicação vinha sendo adiada por pressões e ajustes técnicos. Agora, com a data definida, empresas precisarão se adequar ou poderão enfrentar penalidades legais.
O objetivo do governo, segundo a portaria, é valorizar o processo de negociação coletiva. A decisão surgiu após sindicatos denunciarem abusos e apontarem que acordos individuais não respeitavam os direitos dos trabalhadores.
Impacto para empregadores e consumidores
Especialistas apontam que a mudança pode aumentar os custos operacionais para o comércio. Em consequência, os preços para o consumidor também podem subir. “Essa medida engessa a operação de empresas que precisam de flexibilidade, especialmente em datas comemorativas e finais de semana”, diz Laza.
Ele também destaca que a rigidez pode afetar a competitividade de pequenos e médios comerciantes, que contam com menos recursos para lidar com negociações sindicais complexas.