Brasileiros inscritos no CadÚnico terão mais chances de zerar a fatura de energia com as novas regras propostas por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para uma medida provisória que pode transformar a maneira como brasileiros de baixa renda pagam pela energia. O texto, que será enviado ao Congresso após sua viagem à Rússia, foi confirmado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Durante uma reunião no Palácio da Alvorada, Lula aprovou os termos da proposta, que pretende ampliar a gratuidade na conta de luz para milhões de pessoas. A expectativa é de que a medida entre em vigor assim que for publicada, mas ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Quem será beneficiado?
A proposta cria etapas progressivas de desconto. De início, 14 milhões de brasileiros terão a conta de luz zerada. Esse grupo inclui pessoas com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico, e com consumo mensal de até 80 kW/h.
Já os que consomem entre 80 e 120 kW/h, mas ainda se enquadram nos critérios de renda, pagarão apenas uma parte proporcional ao que ultrapassar esse limite.
Atualmente, só indígenas e quilombolas têm acesso à tarifa totalmente gratuita. Famílias cadastradas no CadÚnico recebem até 65% de desconto, mas não alcançam a gratuidade total.
Mudanças que impactam todo o setor
A medida também prevê uma reforma estrutural no setor elétrico. A partir de 2027, todos os consumidores — inclusive os residenciais — poderão escolher a empresa fornecedora de energia, como já acontece com operadoras de celular.
Atualmente, esse modelo de escolha só está disponível para grandes consumidores, como indústrias e grandes comércios. Com a mudança, o mercado livre de energia ficará mais acessível à população geral.
Como será financiada a tarifa zero?
O governo estima um custo de R$ 4,5 bilhões por ano para bancar a ampliação da tarifa social. Para isso, haverá uma redistribuição dos encargos dentro do setor elétrico. Na prática, o plano reduz subsídios dados a fontes renováveis, como a energia solar e eólica.
Essa compensação trará um aumento médio de 1,4% na conta de luz dos demais consumidores. O governo argumenta que o impacto será modesto em comparação com os benefícios sociais gerados.
O que vem pela frente?
Para entrar em vigor definitivamente, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a articulação política já começou. A ministra Gleisi Hoffmann foi encarregada de garantir uma boa recepção no Senado e na Câmara.
A proposta tem potencial para beneficiar mais de 60 milhões de pessoas, seja com gratuidade total ou com descontos mais robustos.