Multa mínima de R$ 165,74 é apenas o começo dos transtornos com a Receita
A Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda 2025 no dia 17 de março. O prazo final termina em 30 de maio. Quem deixar de declarar dentro desse período pode enfrentar diversas sanções.
O primeiro impacto para o contribuinte é a multa por atraso. A cobrança é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a até 20% do total. Mesmo quem não tem imposto a pagar está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, caso seja obrigado a declarar.
Além disso, a Receita pode deduzir esse valor de futuras restituições, somando juros legais.
CPF irregular trava vida financeira
O atraso ou omissão na declaração também pode gerar a irregularidade do CPF. Com isso, o cidadão enfrenta limitações graves, como:
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Impossibilidade de abrir contas bancárias
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Bloqueio de cartão de crédito
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Impedimento para tirar passaporte
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Restrição em concursos públicos
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Suspensão de aposentadorias
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Problemas para comprar ou vender imóveis
A Receita ainda inclui o nome do contribuinte no Cadastro de Inadimplentes do Setor Público (Cadin), dificultando qualquer transação com o governo ou instituições públicas.
Prisão só em casos mais graves, mas pode acontecer
Embora seja rara, a prisão pode acontecer. Quando há indícios de sonegação fiscal, ou seja, quando a Receita comprova que o contribuinte omitiu informações deliberadamente, o caso pode ir para a Justiça.
A pena para esse crime varia de seis meses a dois anos de detenção, além de multa que pode chegar a cinco vezes o valor sonegado. A Receita cruza dados bancários, movimentações e declarações anteriores para identificar inconsistências.
Quem precisa declarar em 2025?
Estão obrigados a enviar a declaração os contribuintes que, em 2024:
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Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00
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Receberam rendimentos isentos ou exclusivos na fonte acima de R$ 200 mil
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Operaram na Bolsa de Valores com valor superior a R$ 40 mil
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Venderam imóveis com ganho de capital
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Possuíam bens acima de R$ 800 mil
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Obtiveram receita rural superior a R$ 169.440,00
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Tornaram-se residentes no Brasil
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Possuíam trust ou investimentos no exterior
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Receberam rendimentos financeiros fora do país
Receita envia avisos antes de aplicar sanções
Quem ainda não declarou pode receber notificações da Receita. O órgão costuma alertar o contribuinte antes de aplicar penalidades mais severas. Mesmo assim, é melhor não contar com a sorte.