A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu, nesta terça-feira, conceder anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por conta da perseguição política e tortura que enfrentou durante o período da ditadura militar.
Decisão unânime
Por unanimidade, os membros da comissão aprovaram a indenização de R$ 100 mil, valor máximo permitido. Em sua análise, a comissão reconheceu que Dilma foi alvo de uma sistemática perseguição pelo Estado brasileiro entre 1964 e 1985. O governo federal, por meio do pedido formalizado na ocasião, pediu desculpas em nome do Estado.
O relator do processo, Rodrigo Lentz, considerou a decisão como uma “conquista democrática”. Para ele, o ato possui um significado político e simbólico, essencial para a preservação da memória histórica e para evitar que os horrores da ditadura se repitam.
Histórico do pedido de anistia
A solicitação de anistia foi apresentada há 23 anos, em 2002, ano da fundação da comissão. O processo foi interrompido a pedido da própria Dilma enquanto ela ocupava cargos no governo Lula. Somente em 2016, após o seu impeachment, o processo foi retomado. Após várias interrupções e mudanças de relatores, a análise foi realizada pela primeira vez seis anos depois.
Dilma havia solicitado uma reparação que equivaleria ao seu salário na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde foi afastada entre 1970 e 1990. O montante calculado para os 21 anos e 6 meses seria de R$ 2,77 milhões, mas a lei limita as reparações a R$ 100 mil ou R$ 2.000 mensais.
No ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro, a comissão rejeitou o pedido de Dilma por unanimidade, alegando que ela já havia recebido anistia pelo estado do Rio Grande do Sul. A ex-presidente recorreu e o caso foi reanalisado nesta data.
Tortura e perseguições
Dilma já era reconhecida como anistiada política em quatro estados brasileiros. As comissões estaduais de anistia de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo haviam concedido esse status anteriormente. Em alguns casos, ela destinou os valores das indenizações a grupos que combatem a tortura.
A ex-presidente passou três anos presa entre 1970 e 1972 devido à sua militância no grupo VAR-Palmares. Durante esse período, ela sofreu torturas físicas e psicológicas nas mãos dos agentes do DOPS em diversos estados do país.
No depoimento lido por Rodrigo Lentz durante a sessão, Dilma descreveu experiências traumáticas como agressões físicas severas e episódios em que precisou ser internada devido às consequências das torturas.
Dilma comentou sobre as dificuldades enfrentadas durante o período: “Ali em Juiz de Fora [no DOPS], eu descobri que alguns minutos poderiam durar séculos…”.
Rodrigo Lentz também fez uma reflexão sobre a relevância histórica da decisão: “A história quis assim porque teve pessoas que ousaram transformar a história”. Ele enfatizou que esse reconhecimento é um legado importante para futuras gerações.
A ex-presidente Dilma Rousseff não esteve presente na sessão devido às suas responsabilidades atuais à frente do Banco dos Brics na China.