O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sendo investigado por suposta coação no curso do processo, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar que ele teria buscado, desde os Estados Unidos, influenciar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
O que é coação no curso do processo?
O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal brasileiro. Consiste em usar de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que atue em processo judicial, policial ou administrativo. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato e reside nos Estados Unidos. Durante esse período, ele teria feito declarações públicas buscando sanções internacionais contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. A PGR entende que essas ações podem configurar tentativa de interferência em processos judiciais em andamento no Brasil.
Próximos passos da investigação
Com a abertura do inquérito, a PGR poderá reunir indícios e provas sobre a conduta do deputado. Caso sejam confirmadas as suspeitas, Eduardo Bolsonaro poderá ser denunciado formalmente e responder a processo criminal. Se as evidências não forem suficientes, o caso poderá ser arquivado.
Implicações legais
Além da coação no curso do processo, a PGR também aponta possíveis crimes de obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essas acusações podem agravar a situação jurídica do parlamentar, caso sejam confirmadas.