Um tribunal federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28) os decretos do ex-presidente Donald Trump que impunham tarifas mínimas de 10% a todos os produtos importados. A decisão partiu do Tribunal de Comércio Internacional, uma corte especializada que avaliou a legalidade das medidas sob a Constituição americana.
Tribunal vê excesso de poder
Os juízes analisaram o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional, criada em 1977, que foi citada por Trump como base legal para os decretos. No entanto, o tribunal afirmou que essa lei não permite ao presidente criar tarifas de forma irrestrita.
Segundo a corte, a Constituição determina que o Congresso é o único responsável por aprovar mudanças amplas na política de comércio exterior. Portanto, os decretos assinados em abril ultrapassaram os limites legais permitidos ao chefe do Executivo.
Decisão traz impacto político
Com essa decisão, os juízes reforçaram que nenhum presidente pode agir sozinho quando o assunto envolve tarifas comerciais. Em um dos pareceres, um dos magistrados afirmou que “uma autorização ilimitada fere diretamente a separação entre os poderes”.
Além disso, o tribunal destacou que a lei de 1977 só pode ser usada em casos de ameaça econômica real e incomum, o que não se aplicava ao cenário atual.
Medida previa sobretaxas de até 50%
Trump havia decretado uma tarifa mínima de 10% para todos os produtos estrangeiros. Em alguns casos, o valor poderia chegar a 50%, dependendo do país de origem.
Logo após o anúncio, o ex-presidente recuou em parte das medidas e suspendeu as tarifas mais altas para permitir negociações com blocos como a União Europeia. Mesmo assim, a proposta seguiu gerando críticas de parlamentares, empresas e especialistas em comércio internacional.