O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a condenação da deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão. A sentença se refere à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que a parlamentar atuou junto ao hacker Walter Delgatti Neto.
Com essa decisão, não cabe mais recurso. O julgamento foi finalizado pela Primeira Turma do STF. Todos os ministros seguiram o relator, Alexandre de Moraes, que classificou o recurso como “meramente protelatório”.
Câmara deve agir
A partir do trânsito em julgado, a Constituição determina que a Câmara dos Deputados declare a perda automática do mandato. Isso significa que o Legislativo não pode mais analisar o mérito da decisão judicial, apenas confirmar o afastamento da deputada.
Além de perder o cargo, Zambelli também perde o foro privilegiado e direitos parlamentares, como o de evitar uma eventual prisão imediata.
Prisão já foi decretada
Antes mesmo do fim do julgamento, Moraes havia determinado a prisão preventiva de Zambelli, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Com a sentença agora definitiva, a prisão deixa de ser preventiva e passa a ser parte da execução da pena.
Zambelli fugiu do país antes do julgamento final. Por isso, a Justiça a considera foragida, e o nome da deputada já está na lista de difusão vermelha da Interpol, o que autoriza sua captura internacional.