A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se retirou como terceira interessada (amicus curiae) do processo no Supremo Tribunal Federal em que tinha se manifestado a favor da CSN na discussão de obrigatoriedade de oferta pública de ações pela Ternium aos minoritários da Usiminas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.714 é movida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), apoiando a visão da Ternium, que é contrária à OPA. A Fiesp questionava a legitimidade da AEB para mover a ação e defendia que a oferta era “indispensável” com base da Lei das S/A.
A desistência, no entanto, de se posicionar no debate veio depois de uma reunião entre a diretoria da Fiesp, associados e sindicatos no dia 9 de junho. Os associados, por maioria, deliberam que a federação deveria se retirar do processo uma vez que seu posicionamento era contrário à manifestação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A preocupação dos associados é com a insegurança jurídica que isso poderia gerar em operações de fusões e aquisições, disseram fontes ao Pipeline. O parecer da CVM dispensou a OPA ao entender que não houve troca de controle na Usiminas.
Em 2011, a Ternium comprou a participação de 27,7% na Usiminas que pertencia à Camargo Corrêa e Votorantim. Na visão da CSN, a Ternium deveria ter feito uma OPA para os demais acionistas e pagar o tag along, ou seja, o mesmo preço pago à Votorantim e Camargo.
A companhia de Benjamin Steinbruch conseguiu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pagamento de indenização da Ternium à CSN, valor que foi estipulado em dezembro em R$ 3,1 bilhões.
Fonte: Globo