A Justiça dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (10) que as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump vão continuar valendo. A decisão do Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, permite a manutenção das cobranças enquanto o processo judicial segue em análise.
Na prática, a medida impede a aplicação de uma decisão anterior que havia suspendido parte das tarifas. Com isso, seguem em vigor tanto o chamado “tarifaço do Dia da Libertação”, que atinge mais de 180 países, quanto um conjunto específico de taxas sobre Canadá, China e México.
Medida impacta empresas e cadeia de produção
As idas e vindas dessas tarifas têm provocado instabilidade nos mercados. Muitas empresas enfrentam dificuldades para planejar a produção, organizar estoques e definir preços. A incerteza também afeta contratações e investimentos de curto e médio prazo.
Mesmo empresas pequenas sentem os efeitos da medida. Muitas delas dependem de produtos importados que ficaram mais caros com a cobrança extra. Além disso, o aumento de custos acaba sendo repassado ao consumidor, o que pode pressionar a inflação.
Debate jurídico ainda está longe do fim
O Tribunal de Apelações ainda não decidiu se as tarifas são legais sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para justificar as medidas. A lei foi criada em 1977 para situações incomuns e emergenciais, como sanções a países inimigos.
Apesar disso, a Justiça entendeu que as tarifas podem continuar enquanto avalia os recursos apresentados. O ex-presidente alega ter poderes amplos para adotar esse tipo de cobrança em defesa dos interesses nacionais.
Pequenas empresas e estados questionam legalidade
Dois processos principais tentam barrar as tarifas. Um deles foi movido por um grupo de cinco pequenas empresas americanas, representadas pelo Liberty Justice Center. O outro reúne 12 estados dos EUA que alegam abuso de autoridade por parte do ex-presidente.
Esses grupos argumentam que o Congresso, e não o presidente, tem o poder de criar tarifas e impostos. Eles também afirmam que o uso da IEEPA foi indevido, já que o déficit comercial não representa uma emergência nacional.
Justificativas de Trump são contestadas
Trump usou diferentes argumentos para defender as tarifas. Em fevereiro, ele alegou que a medida ajudaria a combater o tráfico de fentanil nas fronteiras com Canadá, China e México — algo que os países afetados negam. Já em abril, ele justificou as tarifas mais amplas como uma resposta ao déficit comercial dos Estados Unidos.
Até agora, nenhum tribunal americano reconheceu o direito ilimitado do presidente de aplicar tarifas com base na IEEPA. Além disso, outras ações judiciais seguem tramitando, inclusive uma apresentada pelo estado da Califórnia.