O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto que acaba com a redução automática da pena para condenados por estupro com base apenas na idade. Pela lei atual, quem tem menos de 21 anos ou mais de 70 pode receber uma pena mais branda.
A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), exclui esse benefício automático para casos de violência sexual. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
Parlamentares comemoram a decisão
A deputada Laura Carneiro comemorou a aprovação nas redes sociais. Para ela, a mudança corrige uma distorção que favorecia criminosos.
“É hora de dar um basta na impunidade. Estupradores não devem ter privilégios por causa da idade. Que essa lei entre em vigor o quanto antes”, escreveu.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que relatou o texto no Senado, também celebrou o avanço do projeto. “Não é a idade que deve pesar na pena, mas sim o tamanho do crime cometido”, afirmou.
O que muda com a nova lei
Hoje, o Código Penal brasileiro prevê que a idade do réu — abaixo de 21 ou acima de 70 anos — pode reduzir a pena e também diminuir o prazo de prescrição do crime pela metade. Isso significa que o agressor pode ficar menos tempo preso e ainda ter mais chance de escapar da punição com o tempo.
Com a nova regra, essa atenuante deixa de valer para casos de estupro, independentemente da idade do condenado.
O texto passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda apenas a sanção do presidente da República para virar lei.