Contexto e reedição do decreto
Mesmo após reedição, o governo publicou um novo decreto que reajusta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo foi cumprir a meta fiscal de 2025, depois de mais de R$ 30 bilhões bloqueados do orçamento.
Pauta de urgência marcada
Em reunião de líderes nesta quinta (12), a Câmara dos Deputados aprovou pautar para segunda (16) o pedido de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2025. Se aprovado, ele anula automaticamente o decreto presidencial revisado.
Votação e efeito no mérito
Por ora, os deputados decidirão apenas sobre a urgência da análise. Depois, o mérito do PDL precisará passar por nova votação em plenário. Havendo aprovação, volta a valer o texto anterior, com alíquotas mais altas.
Posicionamentos na Casa
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que “o clima não favorece aumento de impostos para resolver problemas fiscais”.
Já o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que a nova versão reduz o impacto original em mais de 80% e que houve amplo diálogo com o Executivo.
Por sua vez, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) defende derrubar também a medida provisória que o Planalto editou como alternativa ao decreto.
Em contraste, Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou de “incompreensível” pautar o PDL, pois revogar o decreto recente trará de volta alíquotas ainda maiores.
Próximos passos
Se a Câmara aprovar o PDL, o texto seguirá para o Senado, onde precisará de maioria simples. Enquanto isso, o governo alerta que cortes adicionais no orçamento podem prejudicar serviços de saúde e educação.