A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que abre espaço para mototáxis por aplicativo no estado. A nova regra autoriza os municípios a decidirem se autorizam ou não o serviço de transporte de passageiros feito por motocicletas.
Com isso, a responsabilidade pela regulamentação passa das mãos do estado para os prefeitos. Cada cidade poderá analisar seus próprios cenários, riscos e estruturas antes de aprovar ou restringir esse tipo de serviço.
Segurança como foco principal
Segundo o deputado Fábio Faria de Sá, um dos defensores do texto, a popularização dos aplicativos de mototáxi aumenta os riscos de acidentes tanto para motoristas quanto para passageiros. Por isso, ele defende que o tema precisa de regras claras e atualizadas.
Ele também afirmou que a legislação atual está defasada e que a proposta acompanha a evolução da tecnologia, garantindo que o serviço funcione com mais segurança e fiscalização. “Nosso foco é proteger todos os envolvidos”, disse.
Conflito com a Prefeitura de São Paulo
O avanço desse tipo de transporte gerou tensões recentes entre a Prefeitura da capital paulista e os aplicativos. Desde o início de 2025, a administração da cidade passou a multar e apreender motos utilizadas nesses serviços, alegando que um decreto vigente proibiria esse modelo de transporte.
A justificativa oficial da Prefeitura foi o aumento de 20% nas mortes de motociclistas no trânsito em 2024. No entanto, mototaxistas e empresas de app reagiram com força. Alegaram que uma lei federal autoriza o serviço e que a Prefeitura extrapolava seus limites legais.
Disputa judicial e pressão por mudança
A crise gerou ações na Justiça, onde algumas decisões impediram a aplicação das sanções municipais. O impasse aumentou a pressão sobre os deputados estaduais, que acabaram por aprovar o projeto para devolver aos municípios a liberdade de decisão.
Com a aprovação, a expectativa é que cidades que já veem a atividade com bons olhos iniciem processos de regulamentação. Por outro lado, locais com índices altos de acidentes ou pouca estrutura podem optar por restringir ou proibir o serviço.