Texto deve ir direto ao plenário; votação pode ocorrer ainda nesta semana
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025. O texto busca suspender os efeitos do decreto do governo federal que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a urgência aprovada, o projeto não precisa passar pelas comissões. Assim, ele segue direto para votação no plenário, que deve ocorrer ainda nesta semana.
Mudanças previstas no decreto
O decreto presidencial, publicado na semana passada, faz parte de um pacote do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
Entre as alterações previstas, estão:
- O aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (as chamadas bets), de 12% para 18%;
- O reajuste da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais;
- A taxação de investimentos antes isentos, como LCI e LCA.
Deputados criticam aumento de tributos
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o clima na Casa é contrário a qualquer aumento de imposto com fins meramente arrecadatórios.
“O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, declarou Motta.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também defendeu a urgência na tramitação. Para ele, o governo deveria focar em reduzir gastos, e não em elevar tributos.
“O país não suporta mais ver o governo aumentar impostos sem rever o custo da máquina pública”, criticou.
Base governista defende o decreto
Por outro lado, deputados da base do governo defenderam a medida. Eles afirmaram que o impacto será concentrado na camada mais rica da população, sem afetar os mais pobres.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação PT-PCdoB-PV, ressaltou:
“O trabalhador na ponta não sofre com essas mudanças. É uma medida que atinge o andar de cima.”
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também argumentou que o aumento é necessário para preservar gastos sociais.
“É preciso coragem para cortar os R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Isso equivale a cinco vezes o orçamento do Bolsa Família”, disse.
O que vem a seguir
O autor do pedido de urgência, deputado Zucco (PL-RS), justificou a proposta criticando os gastos do governo com diárias e viagens, citando R$ 7 bilhões — embora sem apresentar dados.
A votação final do PDL ainda não tem data confirmada. Caso seja aprovado, o projeto pode anular os efeitos do decreto do governo e forçar a busca por outras soluções para aumentar a arrecadação sem elevar impostos.
Fonte: Agência Brasil