O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (18), que não pode atender à decisão do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado havia determinado que a empresa enviasse dados sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet.
Responsabilidade recai sobre os sites
Segundo o escritório de advocacia que representa o Google no Brasil, a empresa não possui os dados solicitados, pois eles seriam responsabilidade das páginas que divulgaram o material.
“O Google informa a impossibilidade de fornecer os dados solicitados, sem prejuízo de que essas informações sejam requeridas diretamente aos administradores dos sites”, declarou a empresa em nota oficial.
Google diz que apenas organiza resultados
A empresa reforçou que não hospeda conteúdos de terceiros, apenas organiza e exibe resultados de busca. Além disso, afirmou que a decisão do ministro não apontou uma URL específica com vínculo direto aos serviços da empresa.
“A busca do Google é uma ferramenta gratuita que organiza conteúdos disponíveis na internet, tornando-os mais acessíveis aos usuários”, explicou a empresa.
Pedido partiu da defesa de Anderson Torres
A solicitação de Moraes atendeu a um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF. Ele é réu no chamado “núcleo 1” da trama golpista.
Durante uma operação da Polícia Federal em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na casa de Torres. O documento, segundo as investigações, teria sido redigido para permitir a decretação de estado de defesa e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revertendo o resultado das eleições de 2022.
Defesa quer perícia para desvincular Torres do plano
Os advogados de Torres alegam que a minuta está disponível publicamente na internet. Eles acreditam que, com os dados, poderão solicitar uma perícia técnica para demonstrar que o documento encontrado com o ex-ministro não tem relação com aquele supostamente apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos ex-comandantes das Forças Armadas.
Fonte: Agência Brasil