O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento de descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, convocou o encontro após receber um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Supremo julgue a questão.
A audiência reúne representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de buscar uma solução conjunta e eficiente para o problema.
Ministro interrompe prescrição de ações judiciais
Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição de ações movidas por beneficiários que tentam reaver os valores descontados de forma indevida. Dessa forma, os prazos judiciais deixam de correr contra os aposentados e pensionistas.
No entanto, o ministro ainda não se posicionou sobre dois pedidos da AGU: a abertura de crédito extraordinário no orçamento e a retirada dos pagamentos do teto de gastos para 2025 e 2026. Ele também preferiu aguardar antes de decidir sobre a suspensão nacional das ações que tratam do tema.
Esses pontos, segundo Toffoli, serão analisados no decorrer do processo.
Justiça analisa mais de 4 milhões de ações
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça brasileira acumula cerca de 4 milhões de processos relacionados ao caso. O volume expressivo mostra a urgência de uma solução unificada.
As fraudes envolvem o desconto não autorizado de mensalidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A prática, investigada pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto, gerou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Justiça já bloqueou bilhões em bens
Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas no esquema.
Além disso, mais de 3,2 milhões de beneficiários contestaram os descontos que sofreram. O número evidencia o impacto social da fraude e a necessidade de reparação.
Governo promete devolução ainda em 2025
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na semana passada que o governo vai devolver os valores em parcela única, sem critérios de prioridade. A expectativa é concluir os pagamentos até o fim de 2025.
Segundo Messias, o governo quer garantir agilidade e justiça para todos os atingidos, especialmente para os que enfrentaram dificuldades financeiras por conta dos descontos indevidos.
Fonte: Agência Brasil