A partir de 5 de julho, famílias de baixa renda terão energia gratuita com o novo programa social. Porém, elas precisam estar no CadÚnico e consumir até 80 kWh por mês. Já quem consome até 120 kWh continuará a receber desconto parcial. Os benefícios incluem:
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Isenção total para residências no CadÚnico com consumo até 80 kWh.
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Desconto de até 65 % para famílias de baixa renda com uso até 120 kWh.
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Ampliado desconto de CDE para outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
Alcance da medida
O governo estima que 17 milhões de famílias se beneficiarão com a isenção. Isso equivale a cerca de 60 milhões de brasileiros. O impacto financeiro anual será de R$ 3,6 bilhões. O custo será compensado pela abertura do mercado e por ajustes no setor elétrico.
Como funciona agora
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm energia gratuita. Outras famílias recebem desconto. Com a nova regra, o benefício chegará a:
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Gratuidade para famílias de até meio salário por pessoa.
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Desconto para quem ganha entre meio e um salário mínimo.
Essa medida provisória rigorosamente começa no dia 5 de julho. Contudo, para continuar em vigor, o Congresso precisa aprovar a MP dentro de 120 dias. Sem isso, os benefícios serão suspensos.
Mudanças no mercado de energia
Também está prevista a ampliação do chamado mercado livre para residências:
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Agosto de 2026: abertura para empresas
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Dezembro de 2027: todos os consumidores, incluindo residências
Medidas de equilíbrio
Para viabilizar a iniciativa, o governo planeja:
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Ratear melhor os custos da CDE entre todos os consumidores
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Integrar consumidores ao apoio à geração de Angra 1 e 2
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Regular a autoprodução de energia por grandes consumidores