O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer começar a devolver, no dia 24 de julho, os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma audiência de conciliação.
Segundo o INSS, os pagamentos aconteceriam a cada 15 dias, em lotes de 1,5 milhão de beneficiários. Todos os valores seriam corrigidos pelo IPCA, o índice oficial da inflação.
Pagamento depende de aval do Supremo
O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que o plano precisa do aval do ministro Dias Toffoli, que conduz a ação no STF. Ele afirmou que o instituto busca uma solução que resolva de forma definitiva a situação dos aposentados prejudicados.
“A ideia é devolver tudo de forma integral e rápida. Mas precisamos de segurança jurídica para evitar novas disputas na Justiça”, afirmou Waller. O órgão já notificou os beneficiários, e cerca de 3,4 milhões reconheceram os descontos irregulares.
STF já suspendeu prazo de prescrição
A proposta surgiu dentro de uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é organizar o ressarcimento de maneira ampla, evitando que cada aposentado precise ir à Justiça.
Na semana passada, Dias Toffoli suspendeu a prescrição das ações relacionadas ao caso. A medida evita que os beneficiários percam o direito de cobrar na Justiça até que o STF tome uma decisão final.
Bloqueio de bens e apuração de fraudes
Enquanto isso, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento no esquema. A Polícia Federal investiga as fraudes por meio da Operação Sem Desconto, que identificou um sistema nacional de descontos indevidos em benefícios.
O golpe envolvia mensalidades associativas não autorizadas, aplicadas entre 2019 e 2024. O valor total das fraudes pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões.