O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) um julgamento que pode transformar a forma como redes sociais e provedores atuam no Brasil. Os ministros vão decidir se as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários, mesmo que não exista uma decisão da Justiça ordenando a remoção.
Julgamento já tem maioria formada
Até agora, sete ministros votaram a favor de ampliar a responsabilidade das plataformas. Eles entendem que as regras atuais não protegem os usuários de forma suficiente. O único voto contrário foi o do ministro André Mendonça, que defendeu manter o modelo atual, em que só há punição se a plataforma descumpre uma ordem judicial.
Faltam ainda os votos dos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Mesmo com a maioria já formada, os ministros ainda vão discutir como aplicar a nova regra, caso ela seja aprovada.
Artigo do Marco Civil está no centro da discussão
O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse trecho diz que as plataformas não são responsáveis por conteúdos de terceiros, a não ser que ignorem uma decisão da Justiça. Agora, o Supremo pode decidir que, em alguns casos, as redes devem agir por conta própria, antes mesmo de qualquer ordem judicial.
O ministro Alexandre de Moraes votou pela mudança e argumentou que as empresas precisam monitorar e moderar o que circula online, principalmente em casos de desinformação, discurso de ódio e conteúdo criminoso.