O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a pejotização nas relações de trabalho em uma audiência pública marcada para 10 de setembro. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o debate ajudará a definir limites claros para contratações feitas por meio de pessoas jurídicas.
A prática da pejotização acontece quando empresas contratam trabalhadores como prestadores de serviço PJ. O objetivo, na maioria das vezes, é evitar obrigações trabalhistas formais. Por isso, o tema gerou grande repercussão nos últimos anos e motivou milhares de processos na Justiça do Trabalho.
Em abril, Gilmar Mendes suspendeu todas as ações sobre pejotização em tramitação no país. Agora, com a audiência, ele pretende reunir contribuições de especialistas e representantes de órgãos públicos. Estão confirmadas as participações do Congresso Nacional, dos ministérios do Trabalho e da Previdência, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo o ministro, a contratação de autônomos e PJs tornou-se comum em empresas de todos os setores. Ainda assim, o tema exige análise cuidadosa, já que muitos desses contratos encobrem vínculos empregatícios disfarçados.
O que é pejotização?
A pejotização ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim. Com isso, empresas passaram a contratar profissionais como PJs em vez de assinar a carteira de trabalho.
Entre 2020 e março de 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1,21 milhão de ações trabalhistas relacionadas ao tema. Por outro lado, defensores da modalidade afirmam que ela oferece mais flexibilidade às empresas e aos profissionais.
A audiência pública de setembro será decisiva para orientar futuras decisões do STF. Além disso, deve contribuir para uma regulação mais justa e equilibrada das relações de trabalho no Brasil.