O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou na sexta-feira (04) a lei que transforma ataques em instituições de ensino em crimes hediondos. Dessa forma, a sanção ocorreu sem vetos e foi publicada no “Diário Oficial da União” no mesmo dia.
Homicídios em escolas terão penas mais duras
A nova legislação altera trechos do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos. Por isso, homicídios cometidos em escolas, creches e outras unidades educacionais passam a ser considerados crimes qualificados. As penas para esse tipo de crime agora variam entre 12 e 30 anos de prisão. Antes, homicídios simples tinham penas de seis a 20 anos.
Penas aumentam em casos de maior vulnerabilidade
Além disso, a lei estabelece aumento de um terço na pena quando a vítima for pessoa com deficiência ou tiver doença que amplie sua vulnerabilidade. Por outro lado, se o autor do crime possuir grau de parentesco com a vítima, a pena aumenta em dois terços. Essa regra vale para pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor ou empregador da vítima.
Professores e funcionários também terão penas agravadas
Enquanto isso, a lei define que a pena também será ampliada em dois terços caso o autor seja professor ou funcionário da instituição de ensino. Dessa maneira, a legislação busca coibir crimes praticados por pessoas que detenham qualquer nível de autoridade sobre as vítimas.
Lesões corporais terão punições mais severas
Por fim, a lei determina penas mais duras para crimes de lesão corporal cometidos em ambientes escolares. Quando a vítima for pessoa com deficiência e o autor tiver grau de parentesco ou influência sobre ela, a pena será aumentada em dois terços.