O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (4), os efeitos de todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão atinge tanto os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o ato do Congresso que derrubou o aumento promovido pelo Executivo.
Além disso, Moraes determinou uma audiência de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional. O encontro está marcado para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
Essa decisão acontece em meio a uma disputa política e fiscal sobre o aumento do IOF. O Planalto defende que a medida busca ampliar a justiça tributária, ao cobrar mais dos mais ricos para beneficiar a população de baixa renda. Por outro lado, o Congresso rejeitou a elevação, afirmando que não aceitará novos impostos sem que o governo reduza seus gastos.
Com a suspensão, ficam temporariamente sem efeito os decretos presidenciais que aumentaram o IOF sobre operações de crédito, especialmente para empresas. Também está suspenso o decreto legislativo que anulou a medida do Executivo.
O ministro estabeleceu ainda um prazo de cinco dias para que governo e Congresso expliquem suas decisões. O Executivo deve justificar o aumento das alíquotas. Já o Legislativo precisa esclarecer por que decidiu suspender os decretos presidenciais.
Entenda o conflito
No fim de maio, a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que elevava o IOF. Essa medida fazia parte da estratégia para equilibrar o orçamento e cumprir a meta fiscal de 2025.
No entanto, a proposta enfrentou resistência no Parlamento. Na semana passada, deputados e senadores aprovaram a derrubada dos decretos. Segundo o Ministério da Fazenda, essa decisão pode causar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões ainda neste ano e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
Diante desse revés, o governo recorreu ao STF. Alega que a ação do Legislativo viola princípios constitucionais e prejudica o ajuste fiscal. Para o presidente Lula, recorrer à Corte é um direito legítimo diante do impacto da decisão.
Com a decisão de Moraes, o tema ganha uma pausa estratégica. Isso abre espaço para o diálogo entre os poderes. O governo considera que a medida do STF “põe a bola no chão” e pode ajudar a aliviar a tensão.
Agora, a expectativa está na audiência marcada para 15 de julho. Lá, representantes dos dois lados tentarão chegar a um consenso sobre o futuro da política tributária no país.
Fonte: Globo