A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS poderão aderir ao acordo que prevê a devolução de valores descontados ilegalmente de seus benefícios. A medida é resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve diversas instituições públicas.
Quem tem direito à devolução?
O acordo beneficia segurados do INSS que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Esses valores serão devolvidos em parcela única, corrigidos pela inflação (IPCA), e pagos diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe o benefício.
Dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, 3,8 milhões contestaram os descontos. Desse grupo, aproximadamente 1,86 milhão de pessoas já podem aderir ao acordo.
Quando e como será feito o pagamento?
Os primeiros pagamentos estão programados para o dia 24 de julho. A partir dessa data, os valores serão liberados diariamente, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os pagamentos sejam concluídos.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a ação é uma forma de reparar o erro cometido contra os aposentados e pensionistas:
“É quase como pedir desculpas a nossos segurados, que foram vítimas de fraudes. Estamos empenhados em devolver esses valores de forma rápida e integral.”
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS: acesse “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”, marque a opção “Aceito Receber” e finalize em “Enviar”.
- Presencialmente nos Correios: para quem não tem acesso digital.
Importante:
O INSS alerta que não enviará e-mails, mensagens, links ou fará ligações sobre o assunto. Nenhum valor será cobrado para adesão ou recebimento do reembolso.
E quem ainda não contestou?
Quem ainda não questionou os descontos pode fazer isso até o dia 14 de novembro de 2025, pelo app Meu INSS, pela central 135 ou nos Correios. Após a contestação, a entidade responsável terá até 15 dias para provar que o desconto foi legal.
Beneficiários que já moveram ações judiciais também podem aderir, mas precisarão desistir do processo judicial para receber pelo acordo.
Atenção especial aos mais vulneráveis
O INSS fará uma adesão automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como:
- Pessoas com 80 anos ou mais (209 mil pessoas)
- Indígenas (cerca de 17,8 mil)
- Quilombolas (aproximadamente 38,5 mil)
“Estamos atentos às pessoas mais suscetíveis a fraudes e oferecendo um tratamento diferenciado”, afirmou Gilberto Waller.
Fonte: Agência Brasil