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INSS inicia devolução de descontos ilegais a aposentados e pensionistas

INSS

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS poderão aderir ao acordo que prevê a devolução de valores descontados ilegalmente de seus benefícios. A medida é resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve diversas instituições públicas.

Quem tem direito à devolução?

O acordo beneficia segurados do INSS que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Esses valores serão devolvidos em parcela única, corrigidos pela inflação (IPCA), e pagos diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe o benefício.

Dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, 3,8 milhões contestaram os descontos. Desse grupo, aproximadamente 1,86 milhão de pessoas já podem aderir ao acordo.

Quando e como será feito o pagamento?

Os primeiros pagamentos estão programados para o dia 24 de julho. A partir dessa data, os valores serão liberados diariamente, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os pagamentos sejam concluídos.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a ação é uma forma de reparar o erro cometido contra os aposentados e pensionistas:

“É quase como pedir desculpas a nossos segurados, que foram vítimas de fraudes. Estamos empenhados em devolver esses valores de forma rápida e integral.”

Como aderir ao acordo

A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas:

Importante:

O INSS alerta que não enviará e-mails, mensagens, links ou fará ligações sobre o assunto. Nenhum valor será cobrado para adesão ou recebimento do reembolso.

E quem ainda não contestou?

Quem ainda não questionou os descontos pode fazer isso até o dia 14 de novembro de 2025, pelo app Meu INSS, pela central 135 ou nos Correios. Após a contestação, a entidade responsável terá até 15 dias para provar que o desconto foi legal.

Beneficiários que já moveram ações judiciais também podem aderir, mas precisarão desistir do processo judicial para receber pelo acordo.

Atenção especial aos mais vulneráveis

O INSS fará uma adesão automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como:

“Estamos atentos às pessoas mais suscetíveis a fraudes e oferecendo um tratamento diferenciado”, afirmou Gilberto Waller.

 

Fonte: Agência Brasil

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