Resposta oficial do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou na noite de domingo (13) uma carta em resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Barroso afirma que a tarifa de 50% imposta ao Brasil teve como base uma “compreensão imprecisa dos fatos” e declarou que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.
Justificativa de Trump
Na semana anterior, Trump havia enviado uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o presidente dos EUA justificava a tarifa citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF, além de decisões judiciais que envolvem apoiadores de Bolsonaro nos Estados Unidos e plataformas de tecnologia norte-americanas.
Cenário descrito por Barroso
Na carta de resposta, Barroso descreve uma série de episódios que, segundo ele, ocorreram a partir de 2019. Entre eles, estão:
- tentativa de atentado terrorista no aeroporto de Brasília;
- tentativa de invasão da sede da Polícia Federal;
- ameaça de explosão no Supremo Tribunal Federal;
- acusações falsas de fraude eleitoral;
- acampamentos em frente a quartéis pedindo a deposição do presidente eleito.
O ministro também citou ameaças a ministros do STF e alterações em documentos das Forças Armadas relacionados ao sistema eleitoral.
Denúncia da PGR
Barroso mencionou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A acusação afirma que houve uma tentativa de golpe, supostamente liderada por Jair Bolsonaro. A denúncia aponta planos para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
Processos judiciais e transparência
Segundo Barroso, as ações penais seguem o devido processo legal e são conduzidas com transparência. Ele destacou que todas as etapas dos julgamentos são públicas, com transmissão ao vivo, presença de advogados e cobertura da imprensa.
Liberdade de expressão e regulação digital
Na carta, o presidente do STF também negou a existência de censura no país. Ele afirmou que decisões da Corte têm como objetivo proteger a liberdade de expressão. Como exemplo, mencionou a decisão recente sobre a responsabilidade de redes sociais por publicações ilegais de usuários. De acordo com o ministro, a medida preserva a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a atividade empresarial e os princípios constitucionais.
Fonte: Agência Brasil