
O Governo Federal chega à audiência de conciliação marcada para terça-feira (15) com uma posição clara: manter a prerrogativa do presidente Lula de editar decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ações que questionam a decisão do Congresso Nacional. Parlamentares derrubaram decretos presidenciais que aumentavam a alíquota do IOF.
Segundo integrantes do governo, abrir mão dessa atribuição presidencial está fora de cogitação. Para eles, os decretos são um instrumento legítimo da Presidência da República, independentemente de quem ocupe o cargo.
Possível recuo parcial
Apesar da firmeza em relação à prerrogativa presidencial, fontes do governo admitem certa flexibilidade em pontos específicos.
Há abertura para negociar, por exemplo, uma possível redução da alíquota e mudanças no tratamento do chamado “risco sacado”. No entanto, a possibilidade de o Executivo abrir mão do direito de editar decretos está descartada.
Além disso, o Palácio do Planalto quer retomar o diálogo com o Congresso. O objetivo é preservar trechos de uma medida provisória que compensa perdas de arrecadação causadas pela redução do IOF.
Fortalecimento político de Lula
Aliados de Lula enxergam na recente sequência de embates políticos uma oportunidade de ganho de força institucional.
O confronto com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é visto como um exemplo. Para governistas, a taxação de 50% imposta por Trump a produtos brasileiros foi interpretada como um gesto político radical.
Essa atitude, segundo eles, uniu setores diversos da sociedade, inclusive o agronegócio, em torno do governo. Dessa forma, o Planalto viu surgir um sentimento nacional de coesão frente à medida americana.
Justiça tributária como discurso central
Outro ponto que fortaleceu o governo, segundo seus interlocutores, foi o apelo popular nas redes sociais.
A narrativa construída por Lula e seus aliados defende que o aumento do IOF busca justiça tributária, e não um aumento arbitrário de impostos.
Esse discurso, dizem governistas, contribuiu para reposicionar o governo em relação ao Congresso. Até recentemente, o Planalto se sentia “emparedado”. Hoje, no entanto, avalia-se que há maior margem de manobra política.
Rui Costa reforça posição oficial
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reiterou que o governo manterá sua posição no encontro com o STF.
“Na posição oficial do governo, o decreto está regular, e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, nós não temos proposta alternativa. A posição nossa é aquela que está lá, de defesa do decreto”, afirmou o ministro.
Dessa forma, o governo se apresenta para a audiência com o objetivo de preservar sua autoridade e consolidar o papel do Executivo na condução da política fiscal.