O Palácio do Planalto pretende publicar até terça-feira (15) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade. A norma permitirá ao Brasil adotar medidas de retaliação à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A informação foi confirmada no domingo (13) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), durante evento em São Paulo. Apesar da preparação para responder ao aumento tarifário, o governo ainda aposta na reversão da medida antes que ela entre em vigor, em 1º de agosto.
Alckmin critica tarifa e defende diálogo
Alckmin considerou a decisão americana injustificável. “Acreditamos que essa tarifa é inadequada e não encontra justificativa”, declarou. Ele também destacou a longa relação diplomática entre os dois países: “Brasil e EUA têm 200 anos de amizade. Não faz sentido essa medida unilateral”, afirmou.
A sobretaxa foi anunciada por Donald Trump, pré-candidato republicano à presidência dos EUA, por meio de uma carta enviada diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A carta também foi publicada na rede social Truth Social.
No texto, Trump acusou o Brasil de manter uma relação comercial “injusta” e “não recíproca” com os Estados Unidos. Além disso, ele criticou o Supremo Tribunal Federal e a atuação brasileira na regulação das big techs.
Brasil acumula déficit na relação comercial
Apesar das alegações de Trump, dados oficiais apontam que os EUA têm superávit comercial com o Brasil há 17 anos consecutivos. Isso significa que os americanos exportam mais ao Brasil do que importam do país.
Ainda, no mesmo domingo (13), Lula convocou uma reunião emergencial para discutir a resposta brasileira à medida americana. O presidente tem enfatizado a postura firme do Brasil. “Somos um país grande, soberano, com tradições diplomáticas históricas. O povo brasileiro precisa ser respeitado”, escreveu nas redes sociais.
Presidente aposta em negociação antes da retaliação
Na quinta-feira (10), durante entrevista ao Jornal Nacional, Lula reforçou que o governo tentará uma solução diplomática antes de adotar qualquer retaliação. “Não tomo decisão com a cabeça quente. Vamos acionar a OMC e discutir com outros países para saber quem está certo”, disse.
O presidente ainda afirmou que, caso não haja um acordo até o início de agosto, a Lei da Reciprocidade será aplicada. O governo também pretende dialogar com o setor produtivo, especialmente com os exportadores afetados pela decisão dos EUA.
O que diz a Lei da Reciprocidade
Sancionada por Lula após aprovação no Congresso, a Lei da Reciprocidade permite que o Brasil reaja com firmeza a barreiras comerciais impostas por outros países. Até então, a principal alternativa era recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A legislação autoriza o governo a tomar medidas como:
- Imposição de sobretaxas a produtos e serviços importados;
- Suspensão de compromissos ou acordos comerciais em vigor;
- Em casos excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como reconhecimento de patentes ou pagamento de royalties.
O decreto prometido pelo governo definirá como essas medidas poderão ser aplicadas, respeitando critérios técnicos e legais.
Comitê liderado por Alckmin coordenará reação
Enquanto articula a resposta, o Planalto prepara a formação de um comitê interministerial, sob comando de Alckmin, para conduzir as negociações e definir eventuais ações de retaliação. A equipe também estudará os impactos econômicos da medida americana, com o apoio de representantes da indústria nacional.
Trump ameaça nova escalada tarifária
Na carta enviada a Lula, Trump disse estar disposto a revisar a tarifa caso o Brasil elimine barreiras comerciais e abra seus mercados. Ao mesmo tempo, ameaçou adotar novas taxas sobre produtos brasileiros, caso o país reaja com medidas semelhantes.
Depois disso, o governo brasileiro rechaçou qualquer forma de intimidação. “O que o Brasil não aceita é intromissão. Ele [Trump] tem direito de tomar decisões em defesa do país dele, mas com base na verdade”, afirmou Lula.