O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A norma detalha como o governo brasileiro pode reagir a medidas unilaterais que prejudiquem a economia do país. A regulamentação ocorreu dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Anúncio de Trump gerou reação imediata
Trump comunicou as novas tarifas na quarta-feira (09), em postagem nas redes sociais. Ele publicou uma carta enviada a Lula. No texto, Trump vinculou as tarifas ao tratamento que o ex-presidente Jair Bolsonaro vem recebendo do Judiciário brasileiro. Bolsonaro responde a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de tentar impedir a posse de Lula em 2023. Ele nega as acusações.
Trump classificou a ação no STF como uma “caça às bruxas” e declarou que o julgamento “não poderia estar acontecendo”. Em resposta, o governo brasileiro afirmou em nota: “O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
Governo busca meios de reação
Em entrevistas, Lula sinalizou que poderia usar a Lei da Reciprocidade Econômica para reagir às tarifas norte-americanas. O decreto estabelece critérios para suspender concessões comerciais, investimentos ou obrigações de propriedade intelectual. Por enquanto, o governo não definiu os setores que podem sofrer retaliação. No entanto, a regulamentação garante instrumentos para resposta a partir de quinta-feira (01).
Lei foi aprovada com apoio amplo
O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica em abril. Governistas e oposicionistas votaram juntos, algo raro nos últimos anos. O decreto assinado na segunda-feira (14) regulamenta essa lei, permitindo a adoção de medidas práticas contra tarifas unilaterais.
Quando a lei pode ser usada
A legislação permite retaliação em três casos. Primeiro, se outro país ou bloco impor barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos para interferir em decisões “soberanas” do Brasil. Por exemplo, a tarifa de Trump vinculada ao processo de Bolsonaro.
Em segundo lugar, se houver violação de acordos comerciais que prejudique o país ou empresas brasileiras. Por fim, se um país ou bloco usar exigências ambientais mais rígidas que a lei brasileira para barrar produtos brasileiros, sem acordo multilateral, o Brasil poderá retaliar.
Ferramentas previstas no decreto
O decreto prevê três principais instrumentos de retaliação. O primeiro é impor tarifas adicionais ou sobretaxas a produtos do país que criou as barreiras. Dessa forma, os produtos ficam mais caros e menos competitivos no mercado nacional.
O segundo mecanismo permite suspender obrigações de propriedade intelectual. Assim, empresas brasileiras poderiam, por exemplo, produzir medicamentos patenteados. A terceira opção é deixar de cumprir termos de acordos comerciais com o país ou bloco que impôs as tarifas. Isso pode afetar cotas de importação ou exportação.
Medidas visam reduzir impacto interno
Apesar do caráter retaliatório, o decreto não permite medidas irrestritas. A lei exige que o governo minimize impactos na economia e evite custos administrativos altos. O objetivo é proteger cadeias produtivas nacionais que dependem de produtos importados.
Comitê avalia contramedidas
O decreto criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. O grupo é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e reúne representantes dos ministérios da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.
Etapas para adoção das retaliações
O processo começa com a formação do comitê e realização de consultas públicas. O governo já iniciou essa fase, convocando empresários para discutir estratégias. Em seguida, o comitê estipula prazos para análise das demandas. Por fim, propõe e implementa as medidas, incluindo negociações diplomáticas.
Retaliação provisória também está prevista
O decreto autoriza o governo a adotar retaliações provisórias enquanto avalia medidas permanentes. Além disso, cria uma comissão para monitorar os impactos das ações. O grupo poderá revogar ou alterar medidas conforme o avanço das negociações diplomáticas.