A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com essa decisão, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Dessa forma, o andamento da proposta se torna mais rápido e permite que ela entre na pauta a qualquer momento. No entanto, para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara, depois seguir para o Senado e, por fim, ser sancionado pela Presidência da República.
Prova será exigida para exercício da medicina
Segundo o projeto, o exame será obrigatório para que médicos obtenham o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Isso significa que, mesmo após concluir a graduação, o profissional só poderá atuar legalmente se for aprovado na avaliação.
A proposta segue um modelo já aplicado em outras áreas, como o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é exigido de todos os bacharéis em Direito que desejam advogar.
Avaliação será aplicada por universidade pública
De acordo com o texto, caberá a uma instituição federal de ensino superior, indicada pelo Ministério da Educação, elaborar e aplicar a prova. O conteúdo deverá avaliar os conhecimentos, competências e habilidades adquiridos ao longo da graduação.
Além disso, a estrutura da prova deverá seguir as diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina, buscando aferir a qualidade da formação recebida pelo estudante.
Objetivo é garantir preparo adequado dos médicos
Os autores do projeto afirmam que a medida busca assegurar mais qualidade no atendimento médico oferecido à população. Para isso, consideram essencial a verificação do preparo dos profissionais que chegam ao mercado.
“Queremos garantir que todos os médicos estejam realmente aptos a exercer a profissão com segurança para os pacientes”, afirmam os defensores do exame. A proposta também determina que a prova seja unificada, com aplicação periódica em todo o território nacional.
Entidades estudantis se posicionam contra a medida
Apesar da aprovação do regime de urgência, a proposta encontra resistência. Parte das entidades estudantis e alguns parlamentares criticam o projeto. Para eles, a exigência pode se tornar uma barreira desnecessária, principalmente para estudantes de instituições públicas.
“É mais um obstáculo que se impõe a quem já enfrentou inúmeras dificuldades para concluir o curso de medicina”, afirmam os opositores.
Disparidade na formação motiva apoio ao exame
Por outro lado, há quem defenda a proposta com veemência. Parlamentares e especialistas que apoiam a criação do exame argumentam que existe uma grande disparidade na qualidade da formação médica entre as instituições de ensino do país.
Nesse sentido, o exame nacional serviria como um mecanismo de proteção à população, garantindo que todos os profissionais em atividade tenham um nível mínimo de preparo técnico.