Na quarta-feira (16), o Parlamento português aprovou um pacote de medidas que altera profundamente a política migratória do país. Os brasileiros, maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os mais impactados.
O pacote recebeu apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega. A votação aconteceu apenas 16 dias úteis após a apresentação do texto. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Entrada e permanência ficam mais restritas
Entre as principais mudanças está o fim da regularização para quem entra como turista. A nova regra exige que a pessoa chegue ao país com visto adequado para solicitar residência.
Além disso, os vistos temporários de procura de emprego passam a ser concedidos apenas a profissionais altamente qualificados. Antes, essa exigência não existia, e muitos brasileiros se beneficiavam dessa modalidade.
As mudanças também afetam o reagrupamento familiar. A partir de agora, apenas imigrantes com no mínimo dois anos de residência legal poderão solicitar a vinda de parentes. Esses familiares, por sua vez, precisarão solicitar a autorização ainda no país de origem.
Nova força policial e deportações preocupam entidades
Outro ponto controverso é a criação de uma unidade policial especializada no combate à imigração ilegal e na execução de deportações. Essa medida preocupa defensores dos direitos humanos.
Enquanto isso, o governo optou por adiar a proposta que restringiria o acesso à nacionalidade portuguesa. Segundo o Executivo, a retirada ocorreu por causa de dúvidas jurídicas.
Ainda assim, o apoio do Chega foi decisivo. Em troca dos 60 votos do partido, o governo aceitou alterações no texto. Entre elas estão a exigência de prova de convivência no exterior para casais e a proibição de concessão de vistos a quem já viveu irregularmente no país.
Imigrantes protestam e oposição denuncia pressão política
Durante a votação, dezenas de imigrantes e ativistas compareceram ao Parlamento vestidos de preto. Eles protestaram de forma silenciosa contra o novo pacote.
O deputado socialista Pedro Delgado Alves criticou a condução do processo. Segundo ele, o governo “atropelou” o rito legislativo e se deixou “sequestrar pela extrema direita”.
Mudança representa ruptura com política anterior
Desde que assumiu o governo em março de 2024, o primeiro-ministro Luís Montenegro promove uma mudança radical na abordagem migratória. Portugal, antes conhecido por ter uma política de portas abertas, agora adota medidas mais restritivas.
De acordo com dados oficiais, o país terminou 2024 com 1,55 milhão de estrangeiros residentes. Isso representa quatro vezes mais do que em 2017 e equivale a cerca de 15% da população portuguesa.
Governo comemora endurecimento; oposição prevê prejuízos
A deputada de extrema direita Vanessa Barata elogiou as mudanças. Para ela, “durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios”.
Por outro lado, a oposição alerta para os impactos negativos. Parlamentares afirmam que diversos setores da economia dependem da mão de obra imigrante, especialmente agricultura, construção civil e serviços.
Além disso, especialistas apontam que o endurecimento pode aumentar a vulnerabilidade de quem vive legalmente em Portugal, mas enfrenta obstáculos burocráticos e sociais.