O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, na quarta-feira (16), o projeto de lei que ampliaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em junho, com previsão de vigorar a partir da próxima legislatura.
O veto será publicado oficialmente na edição de quinta-feira (17) do Diário Oficial da União. Lula tinha até essa quarta-feira para sancionar ou rejeitar a medida. A decisão final contrariou parte do Legislativo, que se mobilizava pela promulgação imediata caso não houvesse manifestação do Executivo.
Alcolumbre ameaçava promulgação imediata
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia deixado claro que, caso Lula permanecesse em silêncio, ele mesmo promulgaria o texto.
— Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01 — declarou na semana passada.
Com o veto presidencial, essa possibilidade não se concretizou. O texto volta agora ao Congresso, que terá de analisar a decisão de Lula. Os parlamentares podem mantê-la ou derrubá-la. Se derrubarem o veto, o aumento do número de cadeiras na Câmara será efetivado.
População rejeitou proposta, aponta pesquisa
A decisão de Lula acompanha o sentimento da maioria da população brasileira. Segundo pesquisa Quaest divulgada na própria quarta-feira (16), 85% dos entrevistados se disseram contrários à ampliação no número de deputados federais.
Além disso, levantamento realizado pelo portal g1 indicou que o impacto orçamentário da medida poderia chegar a R$ 150 milhões. Isso ocorreria, principalmente, por conta de um “efeito cascata” nos legislativos estaduais, que também aumentariam o número de parlamentares.
Proposta surgiu após decisão do STF
O projeto nasceu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023. Na ocasião, a Corte determinou a atualização da distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, com base nos dados do novo Censo Demográfico.
A Constituição determina que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Contudo, a última atualização significativa da composição ocorreu com base na população de 1985, utilizada nas eleições de 1994.
Por isso, o STF determinou que os dados recentes fossem levados em consideração e estabeleceu o prazo de 30 de junho de 2024 para que o Congresso aprovasse uma nova configuração. Caso esse prazo fosse perdido, a responsabilidade de redefinir a representação caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aumento evitaria perda de cadeiras por alguns estados
A decisão do STF manteve o número total de deputados federais em 513, mas previu mudanças na distribuição por estado. Com isso, sete unidades da federação poderiam perder representantes: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Para evitar essa perda, o Congresso optou por aprovar um aumento no total de cadeiras, passando de 513 para 531. Dessa forma, nenhum estado perderia representação, e os estados mais populosos ganhariam novos assentos.
No entanto, com o veto de Lula, essa solução está temporariamente suspensa. Agora, caberá ao Congresso decidir se acata a decisão do presidente ou se impõe a versão original do projeto.
Cenário político segue em debate
O veto presidencial reacende o debate sobre representatividade e gastos públicos. Enquanto o Congresso defende ajustes para garantir equilíbrio entre os estados, parte da sociedade civil e especialistas criticam o impacto financeiro da proposta.
O impasse entre Executivo e Legislativo mostra que, mesmo com decisões do Supremo e prazos definidos, o tema ainda será objeto de intensa disputa política nos próximos meses.