Críticas às tarifas e à instabilidade no comércio
O embaixador Philip Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, condenou nesta quarta-feira (23) o uso de tarifas “arbitrárias” e aplicadas “de forma caótica”. O discurso foi feito durante reunião do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça.
Apesar de não mencionar diretamente o presidente norte-americano Donald Trump, Gough deixou clara a insatisfação do Brasil com as medidas que afetam suas exportações. Ele destacou que o uso de barreiras comerciais como ferramenta de pressão sobre outros países representa uma séria ameaça ao comércio global. “Estamos testemunhando uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como uma ferramenta nas tentativas de interferir nos assuntos internos de outros países”, afirmou o diplomata.
Medidas unilaterais ferem princípios da OMC
Durante a fala, Gough expressou preocupação com a ruptura das cadeias globais de valor provocada por essas medidas. Segundo ele, o risco é de que a economia mundial entre em uma espiral de estagnação e preços altos. Ele alertou ainda que “sanções unilaterais desse tipo equivalem a uma violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”.
Além disso, o embaixador reforçou que o Brasil continuará buscando soluções diplomáticas, mas não descarta alternativas legais. “Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar em boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações fracassem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo – e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC”, declarou.
Brasil cogita recorrer à OMC e aplicar retaliações
A manifestação do governo brasileiro ocorre a apenas nove dias da implementação das tarifas de 50% sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos, anunciadas pelo governo Trump. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que poderá recorrer à OMC. No entanto, diplomatas brasileiros reconhecem que o órgão de solução de controvérsias da instituição está paralisado, sem condições reais de implementar decisões.
Por esse motivo, a avaliação interna é que, neste momento, a apresentação formal de um recurso serviria como gesto político. Não teria, porém, efeito prático imediato. Mesmo assim, o governo considera a possibilidade de uma ação conjunta com outras nações afetadas pelo tarifaço.
Lei da Reciprocidade está na mesa
Outra medida em análise pelo governo brasileiro é a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. Lula já afirmou que poderá reagir com a imposição de tarifas similares caso as negociações falhem. O Palácio do Planalto interpreta as medidas norte-americanas como uma tentativa de interferência na soberania nacional.
A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil retaliar economicamente países ou blocos que adotem barreiras comerciais, jurídicas ou políticas contra seus produtos ou empresas. Dessa forma, o país reforça que não ficará passivo diante de sanções consideradas injustas.
Defesa do multilateralismo e apelo por estabilidade
Em seu discurso, Gough reiterou o compromisso brasileiro com o multilateralismo e alertou para os riscos de negociações baseadas apenas em “jogos de poder”. Para o Ministério das Relações Exteriores, esse tipo de abordagem gera instabilidade e pode levar a conflitos mais amplos.
“Diante da ameaça de fragmentação, a defesa consistente do multilateralismo é o caminho a seguir. Ainda temos tempo para salvar o Sistema Multilateral de Comércio. O Brasil continua pronto para discutir e cooperar nesse objetivo”, afirmou o representante do Itamaraty.
O governo brasileiro, portanto, tenta equilibrar firmeza diplomática com busca por diálogo. Enquanto se prepara para recorrer legalmente, continua pressionando por negociações eficazes que impeçam a escalada do conflito comercial com os Estados Unidos.