Pagamentos indevidos duraram quase uma década
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, entre 2016 e fevereiro de 2025, o governo federal pagou R$ 4,4 bilhões a pessoas já falecidas. O valor inclui benefícios previdenciários, assistenciais, trabalhistas, além de salários de servidores públicos ativos.
Inicialmente, o ministro Jorge Oliveira informou que os pagamentos indevidos somavam R$ 2,7 bilhões entre 2016 e 2024. No entanto, em seu voto mais recente, ele atualizou o montante para R$ 4,4 bilhões, considerando dados até fevereiro de 2025.
Sistema de registros apresentou falhas críticas
Segundo o relatório do TCU, o principal problema está no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Essa plataforma é responsável por registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto.
Conforme a auditoria, o Sirc deixou de registrar cerca de 13,1 milhões de óbitos nesse período. Essa omissão permitiu que benefícios continuassem sendo pagos mesmo após a morte dos beneficiários.
Pagamentos continuaram mesmo com óbito registrado
A falha não se restringe ao Sirc. Em fevereiro de 2025, por exemplo, o governo pagou R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários a mais de 11 mil pessoas que já tinham registro de óbito no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), gerenciado pelo Ministério da Saúde.
Além disso, o TCU constatou que, no mesmo mês, 650 servidores, aposentados ou pensionistas da administração pública federal receberam valores apesar de constarem como mortos no SIM. Esses pagamentos totalizaram cerca de R$ 3,6 milhões.
Ministros classificam situação como escandalosa
Diante do cenário, o ministro-relator Jorge Oliveira defendeu mudanças urgentes. Ele destacou a necessidade de regularizar os dados do Sirc e cruzá-los com outras bases públicas.
Já o presidente do TCU, Bruno Dantas, fez duras críticas à desorganização dos sistemas públicos. “Fomos incapazes, como nação, de integrar os nossos sistemas de forma eficiente”, afirmou. Para ele, os valores envolvidos são “alarmantes” e “escandalosos”.
Segundo Dantas, o problema poderia ser evitado com um sistema de notificação automática. “Uma certidão de óbito deveria, por exemplo, comunicar imediatamente o INSS para que o pagamento de benefícios fosse cessado”, completou.
Bolsa Família também apresentou pagamentos irregulares
O programa Bolsa Família também foi alvo da auditoria. Em fevereiro de 2025, o governo pagou o benefício a 971 pessoas com registro de falecimento no SIM. O valor total desses pagamentos chegou a R$ 580 mil.
Dessa forma, o TCU recomendou a revisão imediata dos mecanismos de checagem dos cadastros e o aprimoramento do cruzamento de informações entre os órgãos responsáveis.