Renan Filho propõe mudanças no processo para tirar CNH
Na manhã de terça-feira (29), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante entrevista à GloboNews, ele argumentou que o alto custo do processo, que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem o documento legal.
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro.
Alto custo leva à informalidade no trânsito
Segundo Renan Filho, quando o preço para obter a CNH se torna proibitivo, muitas pessoas buscam alternativas informais, o que aumenta os riscos nas vias.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes.”
O ministro explicou que o governo busca maneiras de baratear ao máximo o processo, com o objetivo de ampliar o acesso à habilitação de forma segura.
Milhões dirigem sem habilitação, diz ministro
De acordo com dados apresentados por Renan Filho, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem a CNH atualmente. Outros 60 milhões têm idade para tirar o documento, mas ainda não o fizeram.
“A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, destacou.
Apesar da proposta de flexibilização, os cursos de formação de condutores continuarão disponíveis. Eles serão ministrados por instrutores credenciados e fiscalizados pela Senatran e pelos Detrans estaduais.
Acesso mais fácil a cursos de formação
O ministro reconhece que a ausência de habilitação já é uma realidade em grande parte do país, especialmente entre motociclistas.
“O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. (…) E se você for olhar, por exemplo, as pessoas que compram moto, 40% delas, quando a gente faz um cruzamento entre o CPF de quem comprou e se ele tem ou não habilitação, não possuem habilitação”, disse.
“Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir.”
Mulheres são as mais afetadas pela exclusão
Renan Filho também apontou desigualdades sociais no acesso à CNH, destacando que, em muitas famílias, as mulheres são preteridas na hora de tirar o documento.
“Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição.”
Críticas ao modelo atual e às “máfias das autoescolas”
O ministro também criticou o funcionamento das autoescolas no Brasil. Segundo ele, o modelo atual favorece a atuação de máfias no setor.
“É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.
“O que que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.”
Impacto econômico e redirecionamento de recursos
Renan Filho estimou que o país emite de 3 a 4 milhões de CNHs por ano. Com os preços atuais, a população gasta entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões anualmente com o processo.
“Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”
Medida pode ser adotada sem aprovação do Congresso
O ministro explicou que a mudança poderá ocorrer por meio de regulamentações internas do Executivo, sem necessidade de alterar leis existentes ou passar pelo Congresso Nacional.
“Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.”
Para ele, a proposta representa apenas uma mudança regulatória. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”
Facilidade no acesso ao mercado de trabalho
Por fim, o ministro afirmou que a medida pode ajudar na inserção profissional de muitos brasileiros. Ele destacou que motoristas de veículos como ônibus, vans e caminhões precisam de habilitação profissional, e obter as categorias A ou B mais cedo pode facilitar esse caminho.
“Condutores de ônibus, de caminhões, de vans de transporte, essas pessoas precisam ter uma carteira que não é essa que a gente está discutindo. A gente está discutindo a carteira A e B. (…) E, se as pessoas tiverem mais cedo, elas vão ter condição de acessar com mais facilidade o mercado de trabalho, é, de garantir melhoria na sua própria vida.”