O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o envio de uma consulta formal à Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa visa contestar a nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros.
No entanto, o vice-presidente Geraldo Alckmin informou que a implementação ainda depende de aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cabe a ele definir o momento e a forma de acionar oficialmente o órgão internacional.
“O conselho de ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Então está aprovado pelo Conselho de Ministros da Camex, e agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, afirmou Alckmin na segunda-feira (04).
Essa consulta é o primeiro passo no processo de contestação formal de barreiras comerciais. Caso não haja acordo entre as partes, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel de arbitragem.
Impacto das tarifas recai sobre parte relevante das exportações
Segundo o governo brasileiro, cerca de 35% das exportações nacionais para os Estados Unidos serão afetadas. A sobretaxa passa a valer na quarta-feira (06) e inclui produtos como carnes, frutas, café e móveis.
Em contrapartida, itens como suco de laranja e minérios, que possuem maior presença no mercado norte-americano, ficaram de fora da medida.
Dessa forma, o governo busca negociar com os setores atingidos. O objetivo é reduzir a alíquota ou retirar produtos da lista de sobretaxação.
Reuniões com setor produtivo expõem cobrança por ações imediatas
Na segunda-feira (04), Alckmin se reuniu novamente com representantes de segmentos prejudicados. Ele reforçou que o governo segue ouvindo o setor produtivo para estruturar uma resposta.
“Já fizemos uma reunião com o setor do agro e vamos fazer outra amanhã. Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil”, disse o vice-presidente.
Durante o encontro, representantes da indústria do pescado demonstraram frustração com a falta de medidas concretas. Eduardo Lobo, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), classificou a reunião como “mais do mesmo”.
Segundo ele, não houve avanços em relação ao encontro anterior, realizado dez dias antes. “A gente reconhece que existe uma preocupação, mas uma medida efetiva não chegou ainda para o setor, principalmente para o setor de pescados que tinha uma grande expectativa de ser excluído da lista e não veio nenhuma medida mitigadora”, declarou Lobo.
Setores pedem crédito e estímulo à produção
A principal demanda dos empresários é uma linha de crédito de baixo custo. A medida visa manter empregos e evitar paralisações na produção.
Lobo criticou a lentidão da resposta oficial: “O tempo da gente não é de médio prazo, é de curto prazo. Não adianta ter urgência e a gente não ser socorrido. Tem que ser para ontem”.
Alckmin, por sua vez, afirmou que o plano de contingência está em fase final. Ele garantiu que as soluções serão anunciadas em breve. “Conosco não tem pré-datado, é PIX. Na hora que resolver, paga”, disse.
Governo lança programa para exportadores de menor porte
O vice-presidente anunciou também a entrada em vigor do programa Acredita Exportação nesta segunda-feira (04). A iniciativa oferece incentivo direto para pequenas empresas que vendem ao exterior.
O projeto prevê a devolução de 3% sobre o valor exportado. Segundo Alckmin, representantes do setor produtivo pediram a ampliação da medida. A ideia é incluir empresas de médio porte também afetadas pela sobretaxa dos Estados Unidos.
“O pleito do setor empresarial hoje foi estender esse reintegra de transição para as demais empresas que estão prejudicadas pelas exportações para os Estados Unidos”, explicou.
Plano de contingência contempla crédito e compras públicas
Ainda na segunda-feira (04), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que o governo investirá R$ 2,4 bilhões em compras de equipamentos de saúde. O objetivo é reforçar a produção nacional e estimular a indústria brasileira.
Segundo Alckmin, o plano de contingência pode incluir também a aquisição de alimentos e outros produtos perecíveis por meio de compras públicas. Dessa forma, o governo espera evitar demissões e paralisações em segmentos mais vulneráveis.
“O plano de contingência prevê várias medidas, crédito, uma delas pode prever compras governamentais. Não tem uma proposta, tem várias medidas, que devem estar sendo concluídas e vão ser anunciadas”, concluiu o ministro.