O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (04) que Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A decisão veio após o ex-presidente, segundo Moraes, violar repetidamente medidas cautelares impostas anteriormente.
O ministro destacou que Bolsonaro recorreu a redes sociais de aliados para propagar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Além disso, Moraes afirmou que Bolsonaro utilizou esses meios para participar, ainda que de forma indireta, de manifestações realizadas no domingo (03). Para o magistrado, os atos tinham como objetivo “coagir o Supremo Tribunal Federal”.
Comportamento reiterado e uso de aliados nas redes
Entre os elementos citados por Moraes está o envolvimento direto de parlamentares próximos ao ex-presidente. Segundo a decisão, os filhos de Bolsonaro, todos com mandatos, ajudaram a espalhar os conteúdos nas redes.
O ministro também apontou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou uma postagem em tentativa de ocultar a infração. No entanto, o material já havia sido disseminado.
Além disso, Moraes mencionou que Bolsonaro teria agido com “conduta ilícita dissimulada”, ao preparar antecipadamente vídeos e áudios para serem divulgados durante os atos públicos.
Contato com Nikolas Ferreira pesou na decisão
Outro ponto que pesou na decisão foi a realização de uma chamada de vídeo entre Jair Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), durante manifestação em São Paulo.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro também fez uma ligação telefônica para o pai diretamente do palco das manifestações. Ambas as ações foram vistas como violações diretas das ordens impostas pelo STF.
Regras da prisão domiciliar
A prisão domiciliar imposta por Moraes inclui uma série de restrições. Bolsonaro seguirá em sua residência habitual e deverá respeitar as seguintes medidas:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de receber visitas, exceto familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência.
Histórico de descumprimentos e novo entendimento
Em decisão anterior, de quarta-feira (24), Moraes havia rejeitado pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro. Na ocasião, o ministro considerou a conduta do ex-presidente como uma “irregularidade isolada”.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes na decisão anterior.
No entanto, com os novos fatos registrados no domingo (03), o ministro entendeu que houve reincidência deliberada.
Críticas de Bolsonaro às medidas impostas
A defesa de Bolsonaro foi acionada para prestar esclarecimentos sobre publicações feitas nas redes. Os advogados alegaram que não houve intenção de descumprir as regras, mas a postura do ex-presidente contradiz essa narrativa.
Durante uma ida à Câmara dos Deputados, Bolsonaro chegou a dizer que o uso da tornozeleira eletrônica representava a “máxima humilhação”.
Além disso, o STF havia proibido qualquer tipo de comunicação entre Bolsonaro e outros investigados, incluindo diplomatas e parlamentares. O descumprimento dessas ordens foi determinante para a nova sanção.
Risco de prisão preventiva em caso de nova violação
Na decisão desta segunda-feira (04), Moraes enfatizou que qualquer nova infração poderá levar à decretação imediata da prisão preventiva. Ele afirmou que “não se permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, concluiu Moraes.