A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso nesta quarta-feira (06) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.
No documento, os advogados solicitam que Moraes reconsidere a medida. Caso o ministro não aceite, pedem que o plenário físico do STF analise o caso com urgência.
A equipe jurídica afirma que a manifestação de Bolsonaro, feita por vídeo e direcionada a apoiadores em Copacabana, no Rio de Janeiro, foi genérica. Segundo os advogados, não houve falas que caracterizassem infrações penais.
Para a defesa, a decisão representa uma forma de punição antecipada. “Não há qualquer espaço para analisar esta frase como uma afirmação criminosa, afinal se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura, da mesma forma que a prisão se traduz numa preocupante antecipação de pena, mesmo antes da apresentação da defesa final”.
Responsabilidade subjetiva e crítica à fundamentação de Moraes
Os advogados argumentam que Bolsonaro não pode ser punido por ações de terceiros. Criticaram ainda a justificativa de Moraes de que “a Justiça não é tola”.
“Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva – o que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”.
Outro ponto levantado pela defesa se refere ao contexto do vídeo e à presença de símbolos estrangeiros nos atos. “Não parece razoável punir com prisão” Bolsonaro porque “saudou uma multidão em que algumas pessoas se faziam acompanhar de bandeiras americanas”.
Moraes aponta reincidência e tentativa de burlar a Justiça
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada após o ministro considerar que o ex-presidente violou medidas judiciais anteriormente impostas. Ele já estava obrigado a cumprir recolhimento noturno, usar tornozeleira eletrônica e evitar contato com outros investigados.
De acordo com Moraes, Bolsonaro atuou indiretamente nas manifestações de domingo (03), ao utilizar perfis de aliados nas redes sociais — inclusive os de seus filhos parlamentares — para divulgar conteúdos que incentivavam ataques ao STF e pediam intervenção estrangeira.
O ministro classificou a conduta como “ilícita e dissimulada”, com uso de material preparado com antecedência e clara intenção de coagir a Corte. Ele elencou as seguintes evidências:
- Vídeos e postagens elaborados previamente para circular nos protestos;
- Chamadas de vídeo durante os atos, incluindo uma com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em São Paulo;
- Imagem divulgada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mostrando o pai ao telefone em meio à manifestação no Rio;
- Tentativas de apagar conteúdos publicados, como fez o próprio Flávio, para dificultar a apuração.
Moraes escreveu na decisão: “A Justiça é cega, mas não é tola. E não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.
Réu por tentativa de golpe e risco de até 44 anos de prisão
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro já responde como réu por suposta tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa por crimes graves como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
A pena somada pode chegar a 44 anos de reclusão, caso seja condenado por todos os crimes denunciados. A PGR já solicitou formalmente a condenação do ex-presidente.
Enquanto isso, o recurso da defesa agora aguarda manifestação da própria PGR, que deverá se posicionar antes de a Primeira Turma do STF analisar o pedido.