O governo brasileiro oficializou, na quarta-feira (06), o início de um processo de solução de controvérsias contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A ação questiona as tarifas de 50% impostas por Washington a produtos brasileiros desde o governo do ex-presidente Donald Trump.
Como primeiro passo, o Brasil solicitou a abertura de consultas com os EUA, conforme previsto nas normas da OMC. Esse mecanismo tem como objetivo permitir uma tentativa de acordo bilateral, com prazo de até 60 dias para a conclusão. Caso não haja consenso, o país poderá solicitar a abertura de um painel arbitral, espécie de tribunal da entidade.
Brasil questiona violações a regras históricas do comércio internacional
No pedido apresentado à OMC, o governo brasileiro argumenta que as tarifas americanas violam duas disposições centrais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), firmado em 1947. Esse acordo deu origem à atual estrutura da OMC.
A primeira norma supostamente violada é a Cláusula da Nação Mais Favorecida. Essa cláusula determina que todos os membros da OMC devem receber o mesmo tratamento tarifário. A segunda trata das concessões tarifárias, que impedem aumentos unilaterais de tarifas sem consultas e negociações com os países afetados.
Medida reforça esforço diplomático brasileiro pelo multilateralismo
A iniciativa brasileira tem forte caráter simbólico e acontece em meio a um movimento de defesa do sistema multilateral de comércio. Em julho, durante a reunião do Conselho Geral da OMC, o Brasil recebeu apoio explícito de 40 países ao criticar a intensificação de medidas protecionistas no cenário internacional.
Dessa forma, a disputa com os EUA também serve para reiterar a posição brasileira em favor das regras coletivas do comércio global. O Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços vêm articulando apoio externo para dar visibilidade ao caso.
Impasses no sistema da OMC podem dificultar desfecho definitivo
Apesar do avanço do processo, a conclusão da disputa poderá enfrentar obstáculos. O Órgão de Apelação da OMC, última instância do sistema de solução de controvérsias, está inativo desde 2019. Isso aconteceu porque os Estados Unidos passaram a bloquear a nomeação de novos juízes.
Com isso, mais de 20 decisões de painéis seguem sem resolução, já que os recursos interpostos não podem ser julgados. Mesmo assim, o Brasil aposta que a pressão diplomática e o apoio de outros países podem forçar uma solução negociada.
Expectativa é por acordo sem recorrer ao painel arbitral
Embora o Brasil tenha o direito de avançar com o processo caso não haja acordo nas consultas, a prioridade do governo é buscar uma solução consensual. A visibilidade política do caso e o simbolismo da medida são vistos como elementos estratégicos na tentativa de reverter as tarifas.
Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que a disputa pode mobilizar outros países que também foram afetados por medidas similares adotadas por Washington. Isso abriria caminho para um esforço coordenado por mudanças no atual cenário tarifário global.