Proteção digital para crianças e adolescentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na terça-feira (12), que o governo vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o funcionamento de redes sociais direcionadas a crianças e adolescentes.
A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, transmitida pela BandNews. Segundo Lula, o texto será enviado nesta quarta-feira (13), após reunião marcada para as 15h, que deve alinhar posições entre ministros.
Debate intensificado por caso recente
O assunto voltou ao centro das discussões após o influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, acusar o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores. A denúncia gerou forte repercussão e mobilizou parlamentares.
De acordo com Lula, a proposta está em análise na Casa Civil há dois meses. A intenção, afirmou, é criar regras para proteger usuários mais jovens e responsabilizar as empresas de tecnologia pelo conteúdo divulgado.
Necessidade de regras e responsabilização
O presidente defendeu a urgência da regulamentação, destacando que ela deve estabelecer padrões claros para as plataformas digitais.
“Não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é preciso. É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, afirmou Lula.
Ele também lembrou que, em junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que empresas de redes sociais são responsáveis pelo conteúdo que hospedam. Lula citou novamente o caso de Felca para exemplificar os riscos.
“Não dá para garantir tranquilidade das crianças que podem ser vítimas, como vimos na denúncia do Felca”, disse.
Crimes no mundo físico e digital
Lula ressaltou que não pode haver diferença entre crimes cometidos no mundo real e no ambiente virtual.
“As redes só podem tudo para quem está de má-fé. Se a pessoa está de boa-fé, sabe que, para a existência da democracia, precisa haver regulação do comportamento de todos nós. É importante que haja regulação que tenha parâmetros. O crime na vida normal tem que ser crime na vida digital. Não tem por que as pessoas não respeitarem isso. Quem quer que não haja regulação são pessoas que estão ganhando muito dinheiro com isso. Tem gente que fala que é empresário e ganha muito dinheiro com pedofilia. Então vamos regulamentar”, declarou.