Avaliação do Departamento de Estado
O governo dos Estados Unidos afirmou, na terça-feira (12), que a situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou”. A conclusão está em relatório anual elaborado pelo Departamento de Estado, sob a administração do republicano Donald Trump.
O documento aponta críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Também questiona a prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde no STF por tentativa de golpe de Estado.
“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”, afirma o texto.
Diferenças em relação ao governo Biden
O relatório, chamado “Práticas de Direitos Humanos de Países em 2024”, foi entregue ao Congresso americano. Ele analisa a situação em 196 países membros da ONU e é usado como referência por tribunais nacionais e internacionais.
A publicação marca uma mudança em relação ao documento divulgado sob Joe Biden, rival político de Trump. O novo texto repete críticas que o republicano já havia feito ao Brasil, especialmente após anunciar tarifas adicionais a produtos brasileiros. À época, Trump alegou que havia perseguição política contra Bolsonaro, seu aliado.
Acusações de politização interna
O jornal Washington Post revelou que a redação da parte dedicada ao Brasil gerou desconforto no Departamento de Estado. Servidores afirmaram que “o processo foi indevidamente politizado” em comparação a anos anteriores.
Liberdade de expressão
Segundo o relatório, o governo brasileiro “minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”.
O texto afirma que “o governo suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e, segundo os EUA, desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”.
Declarações de Lula e reação de Israel
Aliado de Israel, o governo Trump destacou um pronunciamento de Lula em 18 de fevereiro de 2024. “O presidente Lula da Silva declarou que ‘o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio’. Em seu discurso, ele comparou a situação na Palestina com ‘quando Hitler decidiu matar os judeus’”.
No dia seguinte, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) repudiou as declarações. “Repudiava as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o Holocausto com a ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas”, afirmou a entidade, que também classificou a postura do governo brasileiro como “extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio”.
Atuação de Alexandre de Moraes
O relatório cita que a lei brasileira “proíbe a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura”.
O texto também aponta que “registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritivas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio”.
Segundo o documento, essa prática foi um dos argumentos usados pelo governo Trump para justificar o tarifaço imposto ao Brasil.