O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (19) que a regulação das redes sociais no Brasil se tornou imprescindível. O ministro destacou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, o ambiente digital tem sido marcado pela propagação de discursos de ódio e pela difusão organizada de desinformação.
Liberdade de expressão e limites
Durante a abertura de um seminário sobre liberdade de imprensa, em Brasília, Barroso reforçou a importância de proteger o debate público, mas apontou riscos quando a mentira deliberada ganha espaço.
“O discurso de ódio viola a dignidade da pessoa humana, e a mentira deliberada prejudica a busca pela verdade e compromete a participação esclarecida no processo democrático”, disse.
Cultura censória no Brasil
O presidente do STF também lembrou episódios de censura contra a imprensa no período da ditadura militar. Segundo ele, o país ainda carrega resquícios de uma “cultura censória”, apesar das garantias constitucionais.
“A Constituição foi obsessiva em assegurar a liberdade de pensamento, de expressão e da comunicação social. Mesmo assim, a cultura nacional ainda é relativamente censória”, observou.
Decisão recente do STF e novos casos
Em junho, o Supremo decidiu que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários. O tema voltou ao debate nas últimas semanas, após denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre perfis que utilizam imagens de crianças e adolescentes em contextos de adultização infantil.