O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reuniu nesta quarta-feira (20) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentar propostas legislativas prioritárias voltadas à defesa das exportações brasileiras. O encontro ocorre após tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos, que entraram em vigor há duas semanas.
Durante a reunião, Alckmin solicitou urgência na tramitação de projetos que buscam preservar empregos e mitigar os impactos do “tarifaço” norte-americano, especialmente sobre produtos de aço e alumínio, que terão redução nas tarifas aplicadas.
Entre as medidas apresentadas pelo governo está a Medida Provisória (MP) que institui o Plano Brasil Soberano, com linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, suspensão de tributos sobre insumos importados (drawback) e compras governamentais de produtos que deixaram de ser exportados.
O governo também apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia a restituição de tributos federais a empresas afetadas, por meio do Novo Reintegra, incentivando a recuperação de impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.
“Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou ao Congresso. Elas estabelecem apoio para preservar emprego e a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos”, afirmou Alckmin em coletiva após a reunião.
O vice-presidente também solicitou apoio na tramitação de outros 15 projetos de lei relacionados ao comércio exterior, incluindo 11 acordos internacionais que eliminam a bitributação e regulam investimentos recíprocos, como um acordo comercial com a Índia.
Sobre o alívio tarifário, Alckmin explicou que produtos com componentes de aço e alumínio passam a ser taxados de acordo com a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos EUA, em linha com a aplicação global, exceto para o Reino Unido. Segundo o governo, a medida beneficia 6,4% das exportações brasileiras aos EUA, com impacto estimado em US$ 2,6 bilhões.
Fonte: Agencia Brasil