A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até R$ 5 mil. Com a aprovação, o projeto ganha prioridade para votação do mérito.
O PL 1.087 de 2025, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. Para compensar a perda de arrecadação, o texto inclui uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Segundo estudo do Dieese, a mudança pode dobrar o número de trabalhadores isentos, de 10 milhões para 20 milhões. Já a redução parcial alcançaria 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036/mês).
A deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou o impacto social da medida.
“Chega de dar incentivos para grandes empresas e bilionários. O verdadeiro investimento no Brasil é aprovar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou na tribuna.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), reforçou a importância da aprovação. “É fundamental deixar de lado divergências políticas e trabalhar a favor da população brasileira. Esse projeto tem legitimidade para avançar”, disse.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a medida como uma correção histórica. “A tabela do IR não era atualizada há anos. Agora, o presidente Lula cumpre um compromisso de campanha e corrige injustiças deixadas pelo governo anterior”, afirmou.
Mesmo a oposição votou favorável. O líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), justificou: “Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, vamos apoiar”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância da pauta e afirmou que, em breve, será definida a data para votação do mérito. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.
Tributação de altas rendas e dividendos
O texto mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções apenas para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários.
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano ou R$ 100 mil por mês.
Compensação para estados e municípios
O projeto prevê mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação nos estados, municípios e no Distrito Federal. Entre 2026 e 2028, o governo federal espera gerar um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, que será usado para equilibrar eventuais perdas de receita local.
Fonte: Agencia Brasil