O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja monitorado em tempo integral pela Polícia Penal do Distrito Federal. A decisão inclui vigilância constante no endereço onde ele cumpre prisão domiciliar, já acompanhado por tornozeleira eletrônica.
Segundo Moraes, há risco de fuga, especialmente diante da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos em articulação com autoridades locais contra o Judiciário brasileiro. O ministro também destacou a proximidade do julgamento em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, marcado para a próxima segunda-feira (02 de setembro).
Por que Alexandre de Moraes determinou vigilância integral a Bolsonaro
No despacho, o ministro ressaltou que as movimentações do filho do ex-presidente reforçam a preocupação com a possibilidade de descumprimento da prisão domiciliar.
“‘Nesse sentido, as ações incessantes de EDUARDO NANTES BOLSONARO, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, de modo a se furtar da aplicação da lei penal’”, escreveu Moraes.
Além disso, o magistrado ressaltou que a medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia opinado pela necessidade de monitoramento reforçado diante do risco de fuga. Agora, equipes da Polícia Penal deverão acompanhar em tempo real os movimentos de Bolsonaro, de forma contínua.
Como será feito o monitoramento da prisão domiciliar de Bolsonaro
De acordo com a decisão, a vigilância deverá ocorrer de maneira discreta, sem exposição pública e sem perturbação aos vizinhos. Moraes enfatizou que a ordem não deve resultar em medidas invasivas dentro da residência.
“‘O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem’”, registrou o ministro.
A decisão também determina que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal seja comunicada para as providências necessárias e que os advogados do ex-presidente sejam notificados oficialmente da medida.
Por que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento sobre o caso terá início na próxima terça-feira (02 de setembro). No entanto, a prisão domiciliar foi determinada em outro inquérito, no qual Jair e Eduardo Bolsonaro são investigados por suposta coação de autoridades envolvidas no processo do golpe.
O próprio Eduardo Bolsonaro declarou, durante sua estadia nos Estados Unidos, que busca influenciar integrantes do governo Donald Trump em favor do pai. Segundo ele, o objetivo seria anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro ou cancelar o julgamento de Jair Bolsonaro. Nesse cenário, o ex-presidente americano anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e classificou o processo no Brasil como “caça às bruxas”.
O que acontece se Bolsonaro descumprir as medidas impostas pelo STF
A PGR tem até a próxima semana para se manifestar sobre eventuais violações cometidas por Bolsonaro em relação às restrições impostas pelo Supremo. Entre elas, estão o uso de redes sociais e o suposto risco de fuga apontado após a descoberta de uma minuta em seu celular que mencionava pedido de asilo à Argentina.
A defesa do ex-presidente nega que ele tenha descumprido as determinações judiciais e sustenta que todas as medidas cautelares vêm sendo cumpridas.