O Senado aprovou hoje as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes na internet. A proposta agora vai para sanção do presidente Lula (PT).
O texto foi aprovado nas duas Casas. O projeto foi votado na Câmara na semana passada e precisou retornar ao Senado após sofrer alterações. Foi feita uma votação simbólica, ou seja, sem ter o registro dos nomes e como cada um votou. Houve posicionamento contrário de Carlos Portinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE).
O parecer do relator no Senado, Flávio Arns (PSB-PR), foi favorável ao projeto aprovado na Câmara. O senador, contudo, excluiu o trecho que obrigava as redes a informar às autoridades quando identificassem conteúdos de “adultização”. O trecho excluído também determinava que as plataformas apagassem essas publicações.
A proposta cria um conjunto de regras jurídicas para as big techs com o objetivo de proteger crianças e adolescentes na internet. O texto entrou na lista de prioridades da Câmara após denúncias do influenciador Felca sobre a chamada “adultização”. Mas a fiscalização é um dos pontos de difícil aplicação da lei.
Fonte: Uol / Globo