DiO governo federal publicou, nesta sexta-feira (12), a lista de produtos prioritários que terão acesso ao crédito emergencial do Plano Brasil Soberano, criado para amparar exportadores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Ao todo, 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foram incluídos — 9.075 entram automaticamente e 702 exigem autodeclaração das empresas para comprovar prejuízo nas vendas ao mercado norte-americano.
Pelo desenho financeiro, o programa assegura R$ 30 bilhões via Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com juros reduzidos, para companhias que comprovem que ao menos 5% do faturamento foi impactado; outras empresas poderão recorrer a R$ 10 bilhões adicionais pelo BNDES. Para contratar, é preciso situação regular na Receita Federal e na PGFN.
Os financiamentos poderão cobrir capital de giro, produção de bens afetados, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos para adaptação produtiva, adensamento de cadeias e inovação (produtos, serviços e processos). Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência de 12 a 24 meses.
O Plano Brasil Soberano foi lançado em 13 de agosto como resposta ao tarifaço norte-americano (elevação adicional das tarifas a partir de 30 de julho). Medidas complementares incluem crédito, suspensão de tributos e ações para preservação de empregos.
A abertura do crédito extraordinário de R$ 30 bilhões foi formalizada por Medida Provisória em 2 de setembro, com prioridade a setores mais dependentes das exportações para os EUA e condicionantes de manutenção de empregos.
Onde consultar
A tabela de NCMs contemplados e os critérios detalhados estão no portal do MDIC.
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