O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove municípios. A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas de rastreabilidade e transparência no uso dos recursos.
Municípios sob investigação
As cidades afetadas estão localizadas em Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo. Segundo a CGU, os indícios podem configurar práticas criminosas, o que motivou o envio dos casos para investigação pela Polícia Federal (PF), por ordem do ministro Dino.
Contexto e transparência
Nos últimos anos, o STF estabeleceu medidas para aumentar a transparência no repasse de verbas federais a estados e municípios, especialmente no caso das chamadas emendas PIX. Apenas em 2024, o governo desembolsou R$ 2,3 bilhões por esse mecanismo.
Como parte do processo de fiscalização, a CGU auditou os 10 municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024. A investigação revelou inconsistências em nove deles, agora alvos da decisão judicial.
Próximos passos
Com o caso sob responsabilidade da PF, a apuração deve verificar se houve desvio de finalidade ou uso irregular das verbas. A suspensão dos repasses seguirá vigente até que sejam esclarecidas as responsabilidades e confirmada a conformidade com as exigências de transparência.
Fonte: G1/ Globo