O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação unânime, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O texto, considerado pelo ministro uma “votação histórica”, segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta foi aprovada por 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto prevê desconto no imposto para quem recebe até R$ 7.350 mensais. Para compensar a renúncia fiscal, haverá tributação progressiva, de até 10%, sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
Justiça tributária e impacto social
Segundo Haddad, a medida beneficiará 15 milhões de pessoas em todo o país: 10 milhões deixarão de pagar o IR e outras 5 milhões terão desconto na alíquota. Apenas 141 mil contribuintes, equivalentes a 0,13% do total, terão aumento na carga, passando a contribuir com o que o ministro chamou de “imposto mínimo”.
“É justiça tributária com neutralidade fiscal, ancorada no equilíbrio das contas públicas e que dará mais dignidade para milhões de brasileiros”, destacou.
Alterações no texto
O relatório final, conduzido pelo deputado Arthur Lira, incorporou mudanças sugeridas por parlamentares. Entre elas:
- dedução de alguns tipos de rendas, como títulos do agronegócio e do setor imobiliário;
- lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 também poderão ser deduzidos;
- cartórios ficaram autorizados a excluir, da base de cálculo, taxas repassadas ao sistema judiciário.
- Além disso, ficou estabelecido que, no prazo de um ano, o Executivo deverá enviar ao Congresso um novo projeto para atualizar, de forma periódica, a política de revisão dos valores de isenção.
Clima de otimismo
Ao comentar o resultado, Haddad disse que a votação reforça o diálogo com o Legislativo.
“O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos. Foi um golaço!”, declarou o ministro.
Fonte: Agencia Brasil