Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que a chamada “tributação BBB” — que incide sobre bancos, rendimentos financeiros e apostas esportivas — “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.
Segundo o ministro, a proposta busca alinhar o sistema tributário brasileiro ao padrão internacional, fazendo com que setores altamente lucrativos contribuam de forma mais justa com a sociedade.
“Não é demonizar, é equilibrar”
Haddad destacou que a intenção não é punir nem desvalorizar atividades econômicas legais, mas corrigir distorções tributárias.
“São atividades reguladas, com amparo legal. O que buscamos é que contribuam de acordo com o padrão da economia brasileira”, explicou.
Ele comparou o novo modelo de tributação à sobretaxa aplicada em produtos que geram impacto social negativo, como cigarros e bebidas alcoólicas. “Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro ou bebida alcoólica. O Brasil é até tímido nisso”, afirmou.
Haddad citou o exemplo de países escandinavos, onde o preço de bebidas alcoólicas é elevado justamente para reduzir o consumo e compensar danos sociais e de saúde pública. “Todo cidadão entende que essas atividades precisam de outro tipo de regulação”, disse.
Apostas esportivas sob foco
O ministro também voltou a defender uma tributação mais rigorosa sobre o setor de apostas esportivas online (bets).
Para ele, esse tipo de entretenimento deve contribuir para amenizar os efeitos colaterais que pode gerar, como dependência e problemas psicológicos.
“Não é ir a um parque de diversões ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência e precisa ser tratado dessa maneira”, afirmou.
Haddad ressaltou ainda que o governo tem tecnologia e instrumentos legais para intensificar o controle sobre o setor caso haja resistência. “Se essa queda de braço continuar, podemos ir para um embate mais firme com as bets”, advertiu.
Justiça fiscal e equilíbrio social
Ao concluir sua fala, o ministro reforçou que o objetivo da tributação é trazer mais justiça e equilíbrio ao sistema fiscal brasileiro. “Não é demonizar. É dar o nome à coisa, sem nenhum tipo de dificuldade”, afirmou.
A “tributação BBB” integra o pacote do governo que também isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, dentro do esforço de reforma tributária e redistribuição de renda.
Fonte: Agencia Brasil