Brasília — 13 de outubro de 2025 — A Justiça do Distrito Federal determinou o imediato restabelecimento da filiação de Leonardo Alves de Araújo, conhecido politicamente como Leonardo Avalanche, ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A decisão, assinada pela juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível de Brasília, suspende os efeitos do ato de expulsão e ordena que o partido adote as providências necessárias no sistema FILIA no prazo de dois dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50 mil
De acordo com a magistrada, o processo disciplinar interno que culminou na expulsão de Avalanche violou o próprio estatuto do partido, que determina que notificações de processos éticos devem ser enviadas por telegrama ou carta registrada, garantindo prazo de cinco dias para defesa. No caso, a comunicação teria ocorrido pessoalmente em um estabelecimento comercial, sem qualquer comprovação de tentativa prévia pelos meios formais exigidos .
“Compete ao partido político — e a seus dirigentes — observarem as normas por eles mesmos estabelecidas”, destacou a juíza na decisão. “A notificação realizada é inválida para os efeitos almejados, especialmente porque não há prova de envio de carta ou telegrama para o endereço do autor.”
Com a decisão liminar, a Justiça reconheceu a probabilidade do direito e o perigo da demora, destacando que a exclusão do autor o impedia de participar das deliberações internas do partido. A juíza também determinou a retirada do segredo de justiça e estabeleceu prazo de 15 dias para o PRTB apresentar contestação, sob pena de revelia.
A Revista Poder procurou Leonardo Avalanche para comentar a decisão. Em nota, ele afirmou que a liminar representa uma vitória da legalidade e da democracia interna e reforçou sua confiança no papel do Judiciário:
“Essa decisão representa uma vitória da legalidade e da democracia interna. Foi reconhecida a nulidade da minha expulsão e o restabelecimento da minha filiação ao PRTB. O partido vinha sendo alvo de uma estrutura criminosa que tentava tomar o controle de forma ilícita, mas a Justiça começa a reparar essas arbitrariedades. Seguiremos firmes na reestruturação nacional do PRTB e na defesa de um projeto político comprometido com o Brasil.” — Leonardo Avalanche, em declaração à Revista Poder.
O processo segue em tramitação na 13ª Vara Cível de Brasília, sob o número 0754307-14.2025.8.07.0001, e ainda aguarda julgamento do mérito sobre a legalidade da expulsão.